Resultado da busca por lei

152 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
por adm publicado 18/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 20ª Sessão Ordinária
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos publicado 29/11/2019 última modificação 06/12/2019 10h46
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo da 20ª Sessão Ordinária
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos publicado 06/12/2019 última modificação 06/12/2019 12h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Função e Definição
por Interlegis última modificação 16/08/2019 13h37
Lei Orgânica Municipal
Localizado em Sobre a Câmara
PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
por adm publicado 11/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos publicado 12/05/2021 última modificação 12/05/2021 20h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos publicado 03/06/2022 última modificação 03/06/2022 17h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Índice de Transparência
por Interlegis publicado 15/10/2019 última modificação 16/10/2019 11h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
por adm publicado 31/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10ª Legislatura
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos publicado 12/03/2021 última modificação 12/03/2021 17h23
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias