PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO –ES, A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ATUARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Gabinete da Presidência, em 13 de fevereiro de 2023

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal