PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA AMADORA E DESPORTIVA EM ÁREAS URBANAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 – “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 E NAS SUAS ATUALIZAÇÕES REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 – “ALTERA ALEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
Gabinete da Presidência, em 04 de Abril de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal