PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E MONTANHA/ES”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 – “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Todos os Vereadores.
Gabinete da Presidência, em 06 de abril de 2023
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal