PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS INDENIZADAS PREVISTAS NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 – “ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E REVOGAÇÃO § 3º DO MESMO ARTIGO DA LEI 792/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 – “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 – “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 – “ALTERAÇÃO DO ARTIGO 135 E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 133 E 134 E DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 132 DA LEI COMPLMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 – “ALTERA O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 06/2008 PARA FINS DE ESTABELECER, NA MEDIDA DENTRO DO TRINOMIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE MUNICIPAL O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 12 de junho de 2024
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal