Pauta da 13ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 028/2021 – “VEDA NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PEDRO CANÁRIO/ES DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei Substitutivo nº 029/2021 – “DENOMINA RUA PASTOR SAUL INÁCIO FERREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO BAIRRO CAMILIO COLA, NESTA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO-ES.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei nº 032/2021 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CALÇADA PARA TODOS”, CUJO OBJETIVO É, MEDIANTE PARCERIA, CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, NAS CASAS E PRÉDIOS DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Substitutivo nº 035/2021 – “DISPOÊ SOBRE A MUDANÇA DE LOGRADOURO NO BAIRRO BOA VISTA.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
Projeto de Lei nº 038/2021 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.324, DE 11 DE JUNHO DE 2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 042/2021 – “INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador José da Paixão Queiroz.
Gabinete da Presidência, em 16 de julho de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal