PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 020/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 909/2019.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2021 – “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A INSTALAR, MANTER E ABASTECER DISPENSES DE ÁLCOOL ANTISSÉPTICO 70% NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio.

Projeto de Lei nº 043/2021 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador José da Paixão Queiroz.

Projeto de Lei nº 044/2021 – “CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICÍPAL Nº 715/2004, ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 045/2021 – “REVOGA OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2019).” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 046/2021 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº. Bruno Teófilo Araújo.

Gabinete da Presidência, em 30 de julho de 2021

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal