PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos — publicado 04/09/2021 18h25, última modificação 04/09/2021 18h25
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Projeto de Lei nº 044/2021 – “CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 715/2004, ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 050/2021 – “ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE PERCENTUAL PARA MARGEM CONSIGNÁVEL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO PERÓDO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

 

Gabinete da Presidência, em 03 de setembro de 2021

 

 

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal

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