PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 056/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 058/2021 – “ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL 1.412 DE 20 DE AGOSTO DE 2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL 776/2006, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 060/2021 – “RETIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.221/2015 QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei nº 061/2021 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 – “DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 – “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

- Do expediente:
- Da ordem do dia:

Gabinete da Presidência, em 15 de Outubro de 2021.