PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 059/2022 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO – REFIS – MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2022 – “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS INDÚSTRIAS/EMPRESAS QUE DETENHAM UNIDADE FABRIL NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 066/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “CESTA NATALINA” AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 – “REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO /ES - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 – “INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O DIA “MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR”, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS PORTÕES E DEPENDÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Ademir Gonçalves dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 – “AUTORIZA O EXECUTIVO O MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2022
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal