PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 058/2023 – “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2023
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal