PAUTA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 – “ALTERA O ANEXO I E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. ” De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2021 - ‘‘DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E INSTITUI SEUS RESPECTIVOS VALORES.’’ De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo. 

- Do expediente:

  - Da ordem do dia:

Gabinete da Presidência, em 07 de dezembro de 2021

DENIS PEREIRA AMÂNCIO

Presidente da Câmara Municipal