PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 075/2021 – “ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. – De Autoria do Executivo Municipal – Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 – “ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De Autoria do Legislativo Municipal – Vereador José da Paixão Queiroz.

Projeto de Resolução nº 001/2022 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO (Resolução nº038, de 27 de outubro de 2010). De Autoria do Legislativo Municipal – Vereadores.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 – “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19) PARA O ACESSO A TODOS E QUAISQUER LUGARES PÚBLICOS, BEM COMO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De Autoria do Legislativo Municipal – Vereador José da Paixão Queiroz.

Projeto de Lei nº 010/2022 - INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. De Autoria do Legislativo Municipal – Vereadores Eleandro Reis Konoski e Sirlande Oliveira Dias de Freitas.

APRESENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Srº Ataides Canal.

Gabinete da Presidência, em 18 de março de 2022

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal