Resumo da 17ª Sessão Odinária
por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos
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publicado
23/10/2019 12h25,
última modificação
23/10/2019 16h11
#RESUMO DA SESSÃO 
APROVADOSVeto Integral Exarado ao Projeto de Lei Nº 018/2019 – “TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE ÓBITO”. Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Substitutivo nº 031/2019 – “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.
Projeto de Lei nº 033/2019 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos
Projeto de Lei nº 046/2019 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAIS VISÍVEIS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Eugênio Carlos Felix Motta
Requerimento nº 045/2019 - REQUER QUE ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM RENATO DE JESUS FREITAS, NASCIDO EM 03/09/1990 E FALECIDO NO DIA 23/08/2019 FILHO DE SIBALDO LIMA DE FREITAS E ILDA DE JESUS. - Vereador João Mendes Amorim
Requerimento nº 047/2019 - REQUER QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR: 1) BRUNO MARINHO SANTOS SILVA EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA. 2) JANDILSON PEREIRAS MAIA FILHO EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA. 3) PROF.: GIOVANI DA SILVA BAYERL EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA. - Vereador Idelbrando Silva de Freitas
ARQUIVADOSProjeto de Lei nº 011/2019– “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘IPTU AZUL’ NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Késia Silva Santos.
Projeto de Lei nº 028/2019 – “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS UNIDADES DE SAÚDE” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio
ENCAMINHADOSProjeto de Lei nº 054/2019 – “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador João Mendes Amorim.
Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei nº 056/2019 – “INSTITUI O DIA DO FUTEBOL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadores Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos
Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos.
INDICAÇÕESINDICAÇÃO Nº 139/2019 - O Vereador DENIS PEREIRA AMÂNCIO, indica a seguinte medida de interesse público: Que o Executivo Municipal envie de esforços para criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais conforme projeto em anexo.
INDICAÇÃO Nº 140/2019 - O Vereador GERALDO DE JESUS PEREIRA, indicam a seguinte medida de interesse público: Que o Executivo envide esforços para que através da Secretaria responsável, seja feita a fixação de cartazes informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos Públicos do Município.
INDICAÇÃO Nº 141/2019 - O Vereador GERALDO DE JESUS PEREIRA, indica a seguinte medida de interesse público: Que o Executivo envide esforços para que através da Secretaria responsável, seja fixado a Lei Municipal N°1.208/2015 em local visível na área de entrada de marcações de consultas, em unidades de saúde e em laboratórios.
INDICAÇÃO Nº 142/2019 - O Vereador JOÃO MENDES AMORIM, indica a seguinte medida de interesse público: Para que o executivo meça esforços para colocar na Quadra Poliesportiva de Cristal do Norte, Câmera de Vídeo Monitoramento, tendo em vista os atos de vandalismo e de venda e uso de entorpecentes dentro da Quadra, para que assim possa inibir tais práticas.
INDICAÇÃO Nº 143/2019 - O Vereador JOÃO MENDES AMORIM, indica a seguinte medida de interesse público: Reitera a indicação 108/2017, para que o executivo meça esforços para fazer toda infraestrutura necessária de saneamento básico e calçamento das ruas: Araújo e Rodrigues, do Bairro Colina I (vulgarmente conhecido como “Gogó do Sapo”.
INDICAÇÃO Nº 144/2019 - O Vereador GERSON SILVA SANTOS, indica a seguinte medida de interesse público: Indico que o Executivo Municipal envide esforços juntamente com o Governo Estadual, no sentido de instalar câmera de videomonitoramento de Ruas na Avenida Aracruz na localidade, entroncamento da Rua São Paulo com a Rua Morro Dantas.
INDICAÇÃO Nº 145/2019 - O Vereador GERSON SILVA SANTOS, indica a seguinte medida de interesse público: Indico ao Poder Executivo Municipal que disponibilizem o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS E INTOLERÂNCIA A LACTOSE para a merenda escolar, em Escolas e Creches Municipais.
INDICAÇÃO Nº 146/2019 - O Vereador GERALDO DE JESUS PEREIRA, indica a seguinte medida de interesse público: Conceder auxílio transporte para os estudantes que se deslocam do Município de Pedro Canário- ES ao Município de São Mateus.
INDICAÇÃO Nº 147/2019 - O Vereador EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA, indica a seguinte medida de interesse público: Que o Executivo coloque à disposição da população um canal de ouvidoria, a fim de melhor atender aos anseios dos munícipes.
INDICAÇÃO Nº 148/2019 - O Vereador EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA, indica a seguinte medida de interesse público: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a fixação de placas indicativas nas áreas rurais, especificando os nomes das Comunidades adjacentes, com indicativo de quilometragem e localização.